Entrevista a la Dra. Maria Luiza Martins Alessio – Ministerio de Educación de Brasil
Atual Diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional - da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação -DFIGE/SEB. Foi Secretária de Educação Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife no período 2005 - 2008. Neste período participou da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, como Presidente Regional Nordeste da UNDIME Nacional e Secretária de Articulação da UNDIME PE.
Com Doutorado em Ciências da Vida (Physiopatologie cellulaire et moleculaires) pela Universidade Paris VI, Paris, França e Bacharelado e Licenciatura em História Natural pela Universidade Federal do Paraná, UFPR, é Professora Aposentada pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE desde 2003,
Enquanto Professora da UFPE, participou da Direção da Associação Nacional de Docentes do Ensino - ANDES -SN e foi, também, Diretora do Sindicato dos Professores da UFPE - ADUFEPE.
1. ¿Sería tan amable decirnos su cargo dentro del Ministerio y las principales funciones que cumple?
Atualmente ocupo o cargo de Diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Essa Diretoria é responsável pelos programas de apoio ao fortalecimento da gestão democrática na educação, colaborando para o fortalecimento dos sistemas educacionais, contribuindo para a construção de um regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. Somos responsáveis por programas de apoio ao Dirigente Municipal de Educação (PRADIME), de Formação de Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos (Escola de Gestores), Formação de Conselheiros Escolares (PROCONSELHO) e de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
2. ¿Qué aspectos estarían caracterizando a la actual política educativa de su país?
O sistema educacional brasileiro é constituído pelo Sistema federal - principal responsável pela educação superior, regulação do ensino superior privado e instituições federais de educação básica e tecnológica; Sistema estadual - Cabe aos Estados assegurar o ensino fundamental e ofertar, com prioridade o ensino médio a todos que o demandarem, mas dependendo da unidade da federação este atua em todos os níveis (educação básica e educação superior). Sistema municipal - responsável por oferecer a educação infantil (0 a 5 anos) em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental ( 6 aos 14 anos), sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Os atuais marcos legais da Educação brasileira foram construídos ao longo dos últimos 25 anos, graças à forte mobilização social que resultou em grandes avanços na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no estabelecimento em lei, do Plano Nacional de Educação de 2001, que deverá ser refeito, à luz da primeira Conferência Nacional de Educação, realizada de 28 a 01 de abril de 2010. No entanto, até recentemente, predominou uma visão fragmentada da educação, marcada por uma visão gerencialista e produtivista que contribuiu para o estabelecimento de falsas oposições, entre os diferentes níveis e modalidade educacionais.
Era necessária uma política de médio e de longo prazo, com uma visão sistêmica, articulando desde a educação infantil até a pós-graduação, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no País, com foco prioritário na educação básica. Surgiu assim, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, que buscou traçar as estratégias e definir as ações necessárias para que fossem alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação, visando à melhoria da qualidade da educação, a redução das desigualdades e o desenvolvimento das potencialidades.
O PDE possui mais de 40 ações organizadas em quatro eixos: Educação Básica, Educação Superior, Educação Profissional e Tecnológica; e Alfabetização de Jovens a Adultos e tem como pilares: Avaliação, Financiamento, Planejamento e Gestão Democrática e Formação e Valorização de Professores, destacando-se para este último a Nova CAPES responsável pela formação de professores da educação básica (Lei nº 11.502/2007) e constituição dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Para estabelecer as metas de qualidade para a Educação Básica foi criado um indicador nacional, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que cria uma base de planejamento e informação. O Ideb considera indicadores de fluxo escolar (aprovação e reprovação escolar) e médias de desempenho nas avaliações nacionais (Sistema de Avaliação da Educação Básica e Prova Brasil). Esse indicador foi estabelecido numa escala que vai de zero a dez. Foram traçadas metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022. A análise da evolução do Ideb (2005 e 2007) revela que 70% dos municípios brasileiros superaram ou atingiram as metas referentes aos anos iniciais do ensino fundamental para 2007.
Segundo o Ministro Fernando Haddad, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (14/03/2010), O esforço pela equalização de oportunidades, outro componente fundamental da agenda da equidade em educação, pode ser medido pela complementação da União aos fundos de financiamento educacional dos Estados e municípios, inicialmente focado no ensino fundamental (Fundef, 1997-2006) e posteriormente expandido para toda a educação básica, da creche ao ensino médio com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), instituído pela Emenda Constitucional 53/06 e regulamentado pela Lei 11.494/07. Além de ampliar a abrangência, multiplicou por por dez a complementação da União aos Estados e Municípios. Em 2010, a complementação atingirá R$ 6,8 bilhões, contra os R$ 421 milhões de 2002. Por outro lado cabe ressaltar que toda a Educação básica, da creche ao ensino médio, foi incluída nos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar.
A política de estado implantada a partir do PDE teve como características principais o foco na aprendizagem, com a definição de resultados concretos a serem alcançados; Compromisso com a alfabetização dos estudantes até os oitos anos de idade; combate à evasão escolar a partir do acompanhamento individual do aluno com baixa freqüência, promoção da educação infantil; Implantação de plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho.
Para que isso fosse possível, era necessário o engajamento da sociedade civil, pais, alunos, professores e dirigentes em iniciativas que ampliassem as condições de permanência e efetiva aprendizagem do aluno na escola. Nesta perspectiva foram exigências do PDE, a organização de comitê local, formado por associações de trabalhadores, empresários e da sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e secretarias de Educação, responsável pelo acompanhamento das ações do Plano, em cada Estado e Município, garantindo-se assim o zelo pela transparência da gestão pública na área da educação e o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social, além da promoção da gestão participativa na rede de ensino.
O PDE busca, de uma perspectiva sistêmica, dar conseqüência, em regime de colaboração, às normas gerais da educação, em articulação com o desenvolvimento socioeconômico que se realiza no território, ordenado segundo a lógica do arranjo educativo - local, regional ou nacional. Com o PDE, o projeto educacional nacional pode passar do conceito à ação e com isso, foi possível dar condições concretas para a implantação do Sistema Nacional de Educação, agora previsto na Constituição Nacional, pela Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009. Atualmente o país está muito próximo da universalização do ensino fundamental. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 (Pnad), do IBGE, 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos - faixa em que se concentra a obrigatoriedade do ensino fundamental - estão na escola, o que representa cerca de 27 milhões de estudantes.
3. Pensando ahora en aspectos asociados con la gestión educativa: ¿las actuales políticas educativas se encuentran impulsando líneas de acción específicas asociadas a la gestión? De ser así le pedimos que las detalle.
O princípio da Gestão democrática da educação é constitucional no Brasil (Art 206), assumido no Art 3 da LDB (Lei 9.394/96). Como afirmou, Miguel Arroyo, em 2002, "A luta pela cidadania é o espaço pedagógico onde se dá o verdadeiro processo de formação e constituição do cidadão. A educação não é uma pré-condição da democracia e da participação, mas é parte, conseqüência e expressão do processo de sua construção". Assim, desde 2003, o Ministério da Educação busca a concretização desse princípio constitucional, inicialmente pelo fortalecimento dos conselhos de controle social, pela implantação do Programa de fortalecimento dos Conselhos Municipais - PROCONSELHO (Portaria Ministerial nº 3.272 de 2003), voltado ao apoio, seja para a criação dos mesmos, seja pela formação continuada de seus conselheiros. Em 2004, pela Portaria Ministerial nº 2.896, foi implantado o Programa de formação de Conselheiros escolares com o objetivo de ampliar e qualificar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.
O Programa PROCONSELHO, busca garantir o fortalecimento de uma gestão democrática participativa, pela qual a definição clara das políticas educacionais é acompanhada pela participação contínua e plena da população. Para que essa participação seja qualificada a formação continuada dos integrantes dos conselhos de educação no âmbito estadual e municipal, é uma condição fundamental. A partir do segundo semestre de 2009, em parceria com as Universidades Públicas Federais, estamos garantindo formação à distância, em curso de atualização de 160 horas, para Conselheiros Municipais e Estaduais. Além da garantia de acesso às tecnologias educacionais, possibilita a constituição de Fóruns de discussão e trocas de experiências. Além do curso à distância, a formação também ocorre em encontros nacionais que congregam conselheiros de todos os Estados Brasileiros e através do apoio aos Fóruns Estaduais organizados em parceria com a União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME).
Por outro lado, a participação representativa, de todos os segmentos da escola e da comunidade, deve ser legitimada, para garantir o espaço de reflexão e debate. Neste sentido os Conselhos escolares são espaço de participação e instrumento de gestão escolar. Por meio do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, estamos promovendo a formação de técnicos das secretarias Municipais e Estaduais, no sentido de assegurar a implantação de Conselhos Escolares e a formação dos seus conselheiros. Os principais objetivos desse programa é o de ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas; apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas para a garantia da qualidade da educação.
Buscando o fortalecimento da Gestão democrática, nas redes de ensino e nas escolas, alguns programas foram criados, tais como o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, e o Programa de apoio aos Dirigentes Municipais de Educação - PRADIME e o Plano de Desenvovimento da Escola ( PDE-Escola ), com vistas a diagnosticar problemas, metas e planos de ação para as escolas.
O PDE-ESCOLA é considerado um processo de planejamento estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Atualmente, 28 mil escolas que tiveram uma avaliação abaixo da média nacional, pelo IDEB (índice de desenvolvimento da Educação Básica), utilizaram esta ferramenta gerencial, elaboraram plano de ação com objetivo de atingir as metas do seu projeto político pedagógico. Todas estas escolas receberam capacitação, através do MEC, para uso da metodologia na elaboração de seus planos, bem como financiamento dos planos.. Foram aplicados em 2009, mais de 370 milhões neste programa, que não só apóia financeiramente, como busca desenvolver uma cultura de planejamento na escola, apoiando assim a gestão.
O programa Escola de Gestores tem como objetivo contribuir com a qualificação do gestor escolar na perspectiva da gestão democrática e da efetivação do direito à educação escolar com qualidade social. O Programa é implementado por meio de cursos de especialização, na modalidade de educação a distância, e são operados numa estrutura descentralizada, sob responsabilidade de Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) que integram os estados federados do país, sob a coordenação da SEB/MEC e em colaboração com a Secretaria de Educação a Distância (SEED) e do Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atualmente o programa conta com os cursos de especialização em Gestão Escolar e em Coordenação Pedagógica.
No sentido de fortalecer a gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais e, com isso, contribuir para o avanço do país em relação às metas do Plano Nacional de Educação, O MEC tem um Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação - Pradime. A Renovação de Dirigentes Municiais de Educação é muito grande, em decorrência de diferentes administrações que tomam posse após as eleições municipais, fazendo com que a formação seja uma exigência para a garantia de continuidade das políticas públicas na área da educação. Atualmente estamos iniciando uma edição do Pradime na plataforma tecnológica de educação à distância, o Pradime - EAD, que se sustenta no princípio da descentralização e na formação de parcerias para sua formulação e realização. Esse curso pretende também se colocar como espaço de formação permanente, de troca de experiências e de acesso a informações e ferramentas de gestão.
Todos esses programas integram uma política de Estado que, a partir de 2007, com a implantação do PDE, teve uma mudança estratégica na relação com Estados e Municípios, pela adesão dos mesmos a 28 metas, democraticamente definidas com suas entidades representativas (CONSED E UNDIME). Foi exigência do PDE a elaboração de um Plano de ações articuladas (PAR), pelo qual cada ente federado realizou o diagnóstico de sua situação educacional, levando -se em conta as seguintes dimensões: gestão educacional; formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; e infra-estrutura e recursos pedagógicos. Desta forma se estabeleceu uma articulação das políticas públicas de educação e se superou uma relação clientelística entre os entes federados, garantindo-se critérios claros, transparência na gestão tanto dos recursos, como dos apoios técnicos oferecidos pelo MEC, apontando concretamente para a construção de um sistema nacional de educação, que articule as políticas, através de um efetivo regime de colaboração, amplamente discutido na última conferência nacional de educação (CONAE) em abril de 2010.
4. ¿ Y los principales desafíos que restan por afrontar en esta área?
O Brasil é um país de proporções continentais, com 31,7 milhões de matrículas só no Ensino Fundamental e com cerca de 160 mil escolas. O maior desafio é garantir a formação continuada dos gestores escolares, dirigentes municipais e conselheiros municipais e escolares. Temos, ainda, muito a fazer pela educação de qualidade que queremos. Entre os muitos desafios podemos destacar a necessidade de universalizar o acesso ao ensino fundamental. Os 2,4% das crianças que permanecem fora da escola representam cerca de 680 mil crianças de 7 a 14 anos, segundo dados da Pnad 2007. As mais atingidas são as oriundas de populações vulneráveis, como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência. Ou seja, as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro.
Destacamos ainda a necessidade de assegurar a carga horária mínima de 800 horas de aula anuais, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, para garantir um mínimo de tempo de trabalhos escolares, assegurando um padrão adequado de qualidade à educação; a implementação efetiva do ensino fundamental de nove anos em 2010; e a garantia de condições concretas para a matrícula dos 4 aos 17 anos até 2016, com o objetivo de ampliar o atendimento das crianças de até 5 anos na educação infantil e dos adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio. Eles representam, hoje, o maior contingente fora da escola.
Todas essas ações só serão possíveis com o fortalecimento da escola pública pela: gestão participativa e democrática; inclusão de alunos com deficiência, formação dos educadores; e consideração das condições socioeconômicas e culturais dos alunos.
5. ¿En qué medida entiende Ud. que puede resultar de utilidad contar con una red iberoamericana que trabaje en forma mancomunada en temas asociados con la gestión educativa?
Creio que essa rede Iberoamericana que discuta a gestão educativa é de suma importância e está sendo construida pelos governantes dos países Iberoamericanos em eventos conjuntos. No seminário: O Futuro da Educação na Ibero-América, realizado em Brasília em agosto de 2009, ministros e secretários de educação de países ibero-americanos discutiram metas educacionais para melhorar a qualidade do ensino até 2021, dando continuidade ao debate das Metas Educativas 2021, estabelecidas em El Salvador, 2008. São 11 as metas assumidas no compromisso: comprometer a sociedade com a educação; educar na diversidade; ampliar a educação infantil; universalizar a educação básica e melhorar sua qualidade; assegurar que todos os alunos alcancem as competências básicas; melhorar o acesso dos jovens ao ensino pós-obrigatório; conectar educação e emprego; educar ao longo de toda a vida; cuidar do desenvolvimento profissional dos docentes; contribuir para a configuração do espaço ibero-americano do conhecimento e para a pesquisa científica; conseguir mais recursos para a educação e investir melhor. Os desafios os países Iberoamericanos para superação das desigualdades seculares e construção de uma educação que efetivamente garanta o direito de aprender, são comuns e portanto contar com uma rede iberoamericana, que articula a troca de experiências e partilhe recursos técnicos de maneira solidária entre esses países, pode fazer toda a diferença na gestão educacional. Dessa forma estaremos contribuindo para a consolidação da democracia e para a unidade entre os povos Iberoamericanos.
Agradecemos sus valiosos aportes